O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moisés Souza
Ementa: Concede reajuste aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 17/04/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/04/2012
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Proposição Promulgada em 20/04/2012 - Lei Ordinária nº 1662, de 18/04/12 publicada no Diário Oficial nº 5210, p. - Data de Publicação do Diário: 20/04/2012
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18/04/2012
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Redação Final Finalizada
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18/04/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/04/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0113/12-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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