O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/12-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre a obrigatoriedade que as redes de saúde pública do Estado do Amapá receitem a pacientes forma genérica de medicamentos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/12-AL | Deputado Charles Marques | Isenta do pagamento de taxa a 2ª (segunda) via de documentos pessoais, emitidos por órgãos estaduais, de documentos pessoais furtados, roubados, danificados ou que tenham sido extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza. | Visualizar |
| 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a alteração na Lei nº0338,de 14 de Maio de 1997, publicado do diário Oficial do Estado nº 1561 de Maio de 1997, e da outras providências. | Visualizar |
| 18/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil e de vestuário apreendidos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/12-GEA | Poder Executivo | Reajuste em 12% (doze por cento) o subsídio de Agente de Polícia e Oficial da Policia Civil, da tabela do anexo III da Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005, incorpora benefício e altera dispositivos da Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/12-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei Estadual nº 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares de Natureza Indenizatória mensal devida ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, nos termos que específica. | Visualizar |
| 18/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/12-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos Públicos para a contratação de artistas nas situações que dispõe. | Visualizar |
| 15/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/12-GEA | Poder Executivo | Altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde-GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, de 29/12/2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/12-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Poder Executivo de seguro de vida e de acidentes para os policiais civis, militares, da Polícia Técnico-Científica, Educador Social Penitenciário e agente Penitenciário, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-TCE | Tribunal de Contas do Estado | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/12-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Tele-taxistas do Estado do Amapá-COOPTAXI. | Visualizar |
| 14/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/12-AL | Deputado Júnior Favacho | Denomina a Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá de Centro de Perícias Científicas Dr. Dalto Martins. | Visualizar |
| 10/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/12-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para jovens e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/12-AL | Deputado Edinho Duarte | Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos Automotores - IPVA e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, dos veículos destinados à aprendizagem de direção veicular. | Visualizar |
| 09/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/12-AL | Deputada Telma Gurgel | Concede Incentivos Fiscais as pessoas jurídicas proprietárias de academias de ginástica no âmbito do Estado do Amapá que disponibilizarem gratuitamente 10% de seu quadro de clientes a idosos acima de 60 anos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/12-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/12-GEA | Poder Executivo | Reajusta, em 7% (sete por cento) o subsídio dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/12-AL | Deputado Kaká Barbosa | Intitui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o controle de ponto eletrônico, na forma que especifica. | Visualizar |
| 03/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/12-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos Civis e Militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a alteração na Lei nº0639, de 14 de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado nº2686 de 14 de dezembro 2001, e da outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Fica autorizada a criação do Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Institui o Programa de Trabalho Terapêutico nos Hospitais próprios do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. | Visualizar |
| 23/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Dispõe sobre a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde. | Visualizar |
| 18/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/12-AL | Deputada Marília Góes | Institui Feriado o dia 25 de Julho"Dia de São Tiago". | Visualizar |
| 17/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/12-AL | Deputado Moisés Souza | Concede reajuste aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/12-AL | Deputada Cristina Almeida | Denomina "Regina Lúcia Deniur de Almeida" a Escola Estadual do Calafate. | Visualizar |
| 16/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a criação do Curso Técnico em Hemoterapia na Rede Pública do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a criação do Cargo de Técnico em Hemoterapia, dentro do quadro de Cargos e Salários do Estado do outras providências. | Visualizar |
| 11/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/12-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Reconhece como bem de valor Histórico e Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, o Festejo de São Tiago, realizado no Município de Mazagão. | Visualizar |
| 11/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/12-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de adolescentes em cumprimento a medida sócio Educativa no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/12-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o PROEEM, Programa Educacional sobre o Empreendedorismo nas Escolas Públicas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/12-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a criar um Pólo Avançado da Universidade do Estado do Amapá-UEAP, no Município de Laranjal do Jarí e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Dispõe sobre a ultilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado pela Administração Pública Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a reposição de diferenças percentuais da revisão anual concedida aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá em 2011. | Visualizar |
| 30/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/12-AL | Deputado Kaká Barbosa | Propõe a criação da EMEAP - Escola Militar da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amapá e dispõe sobre a organização estrutural da Escola. | Visualizar |
| 30/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/12-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Educação Musical" no curriculo escolar do Ensino Fundamental da Educação Básica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/12-AL | Deputado Zezé Nunes | Declara a Expofeira-Feira Agropecuária do Amapá integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/12-AL | Deputado Charles Marques | Dispõe sobre o Registro Compulsório, Obrigatoriedade e encaminhamento á Delegacia mais próxima e/ou específica da mulher nos casos latentes de violência sofrida por mulheres atendidas nas Unidades de Pronto Atendimento (urgência e emergência) no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/12-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a revitalizar o Canal do Jandiá, no Município de Macapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Altera o Paragráfo único, do art. 28 da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/12-AL | Deputado Zezé Nunes | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Companhia Comunitária Sócio - Ambiental do Amapá. | Visualizar |
| 26/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/12-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Denomina de Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho Gonçalves, o prédio público onde funciona a Escola Estadual Vale Verde em Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/12-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a criar na Universidade do Estado do Amapâ - UEAP, cursos superiores em segurança, que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do Estado a "exibir o resultado por eles obtido quando da última apuração do índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB", do Ministério da Educação - MEC, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/12-AL | Deputado Manoel Brasil | "Torna Obrigatório nas edificações residências com mais de quatro pavimentos no Estado do Amapá a disponibilizarem recipientes para Coleta Seletiva de Lixo". | Visualizar |
| 22/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Institui a obrigatoriedade do "ensino de educação de trânsito" nas escolas estaduais de ensino médio e fundamental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Cria o "Blitz da Avaliação da Pressão Arterial" - Programa de Enfrentamento a Pressão Arterial no Trânsito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
