O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Altera o art. 4º , acrescenta o parágrafo único da Lei nº 0924, de 25 de agosto de 2005, que regulamenta o art. 38 das Disposição Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro ás Escolas Famílias do Amapá.
Data de Protocolo: 21/09/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/10/2012
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0053/2012-GEA
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24/09/2012
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Redação Final Finalizada
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24/09/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/09/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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