O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0149/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que altera o art. 4º , acrescenta o parágrafo único da Lei nº 0924, de 25 de agosto de 2005, que regulamenta o art. 38 das Disposição Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro ás Escolas Famílias do Amapá.
Data de Protocolo: 26/10/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0149/12-AL
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08/11/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/10/2012
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0149/12-AL
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26/10/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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