O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Altera o inciso IV, do artigo 3°, a Seção III, do Capítulo II, do Título IV, e o Anexo VI; acrescenta o inciso III, ao artigo 51 revoga os artigos 57e 58, todos da Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assebleia Legislativa do Estado do Amapá; e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/08/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/08/2012
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Proposição Promulgada em 10/08/2012 - Lei Ordinária nº 1704, de 07/08/12 publicada no Diário Oficial nº 5286, p. - Data de Publicação do Diário: 10/08/2012
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07/08/2012
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Redação Final Finalizada
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07/08/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/08/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0191/12-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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