O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo.
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/07/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/07/2012
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Proposição Sancionada em 18/07/2012 - Lei Ordinária nº 1700, de 17/07/2012 publicada no Diário Oficial nº 5270, p. - Data de Publicação do Diário: 18/07/2012
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11/07/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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10/07/2012
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Redação Final Finalizada
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10/07/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/07/2012
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Proferido Parecer nº 0188/12-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/07/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/07/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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