O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12/01/12, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 a 2015 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/09/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/03/2019
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Arquivado
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23/09/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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23/09/2013
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Enviado para Comissão: COF
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18/10/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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18/10/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/09/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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