O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Dispõe sobre o acesso da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão - SIPLAG/AP, ou outro sistema que venha a substituí-lo.
Data de Protocolo: 10/09/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/03/2014
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Proposição Promulgada em 17/03/2014 - Lei Ordinária nº 1801, de 28/02/14 publicada no Diário Oficial nº 5674, p. - Data de Publicação do Diário: 17/03/2014
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27/12/2012
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0060/12-GEA
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03/12/2012
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Redação Final Finalizada
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03/12/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/09/2012
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Proferido Parecer nº 0247/12-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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17/09/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/09/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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