O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moisés Souza
Ementa: Criar o Grupo Tático Prisional-GTP no âmbito da Segurança Penitenciária no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/08/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0005/13-GEA
| Data | Status |
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| 10/04/2013 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 08/04/2013 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0144/12-AL |
| Data | Status |
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09/04/2019
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Arquivado
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08/04/2013
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0005/13-GEA
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04/03/2013
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Redação Final Finalizada
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04/03/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/08/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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21/08/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/08/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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