O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0144/12-AL, de Autoria do Deputado Moisés Souza, cria o Grupo Tático Prisional - GTP no âmbito da Segurança Penitenciária no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/04/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0144/12-AL
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10/04/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/04/2013
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0144/12-AL
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