O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Keka Cantuária
Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, a ser comemorado anualmente em 25 de Novembro e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/06/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
15/04/2019
|
Arquivado
|
|
13/06/2012
|
Redação Final Finalizada
|
|
12/06/2012
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
