O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 29/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/14-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre Políticas Públicas de Assistência ás Parturientes, cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. | Visualizar |
| 29/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/14-AL | Deputado Roseli Matos | Dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência doméstica na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada ás mulheres inseridas em programas de assistência. | Visualizar |
| 20/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/14-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado | Cria o Selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o DUT eletrônico de transferência de veículos e o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), dispondo, além disso, sobre outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/14-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
| 26/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/14-AL | Deputado Eider Pena | Institui a Lei de Proteção aos Animais do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 26/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/14-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo cópia de seus Atos Administrativos e dá outras providencias. | Visualizar |
| 05/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/14-GEA | Pode Executivo | Autoriza o Pode Executivo abrir créditos Adicionais Suplementares e dá outras Providências. | Visualizar |
| 05/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/14-GEA | Pode Executivo | Altera a Lei nº 1.616 , de 12 de janeiro de 2012, em seu artigo 6º, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/14-AL | Deputado Moisés Souza | Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanêcia de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres. | Visualizar |
| 04/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/14-AL | Deputado Moisés Souza | Declara como entidade de utilidade pública a Associação dos Guarda Vidas e Salvamento Aquáticos do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera de Interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Guarda Florestal do Amapá - GFAP. | Visualizar |
| 11/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/14-AL | Deputada Raimunda Beirão | Declara de Utilidade Pública á Ordem do Ministros Evangélicos de Vitória do Jarí-OMEVJ, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/14-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a realização da Feira da Mulher Rural do Estado do Amapá, uma forma de fomentar e valorizar o trabalho da mulher/produtora rural e a agricultura do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/14-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação do Passe livre para os acompanhantes de Pessoas Portadoras de deficiência, doenças graves e incapacitantes no sistema de Transporte Coletivo Municipal e Intermunicipal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/14-AL | Deputado Kaka Barbosa | Institui a Criação no âmbito Estadual o Programa Bolsa Catraeiro destinado a ações de transferência de renda aos catraeiros do Município de Oiapoque no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto do CANCER Joel Magalhães-IJOMA, e dá outras providências | Visualizar |
| 04/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera como entidade de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto do CANCER Joel Magalhães-IJOMA, e dá outras providências | Visualizar |
| 31/07/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/14-GEA | Poder Executivo | Cria o Conselho Estadual de Combate á Discriminação-CECD-AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/07/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/14-AL | Deputado Jorge Salomão | Institui em âmbito estadual o Dia do Auditor e Fiscal da Receita, nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui o "Selo Jovem" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa Estadual de Aprendizagem e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá e dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/14-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações dos quantitativos de cargos da Lei nº 0949, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei 1.614 de 02 de janeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/14-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 1.335 de 18 de maio de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que institui a Lei Orgânica da Polícia Cívil do Estado do Amapá e dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico e seus servidores e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/14-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública no ãmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores da Vila do Valdemar-APROVA. | Visualizar |
| 16/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/14-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre o Piso Salarial do (a) Advogado (a) empregado privado no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/14-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos e remunerações dos serventuários efetivos e Comissionados Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, e demais Servidores Civis e Militares a Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/14-AL | Deputado Jaci Amanajás | Altera a Lei nº 1.575, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/14-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo abrir créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/14-GEA | Poder executivo | Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/14-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o Atendimento Médico ao Servidor da Área de Segurança Pública Acidentado ou Vitimado em Serviço e da outras providências. | Visualizar |
| 30/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/14-MPE | Ministério Público do Estado do Amapá | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remuneração dos servidores efetivos, comissionados, ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/14-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivos Legislativo e Judiciário. | Visualizar |
| 29/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/14-TJAP | Poder Judiciário | Cria a Bandeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/14-AL | Deputado Charles Marques | Acrescenta o § 4º ao art. 7º da Lei 1794 de 30 de dezembro de 2013. | Visualizar |
| 26/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/14-AL | Deputada Mira Rocha | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a Doar Imóvel, a Prefeitura Municipal de Santana, conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/14-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/14-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes, placas ou similares que informem sobre o resultado da operação de divisão do preço do etanol pelo preço da gasolina nos postos de combustíveis, na forma que indica. | Visualizar |
| 20/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/14-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público Estadual de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas e seus sócios condenados em processos criminais com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. | Visualizar |
| 20/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/14-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui em âmbito estadual o Dia do Massoterapeuta, nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/14-AL | Deputado Kaka Barbosa | Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas áqueles que praticam a exploração do Trabalho Infantil no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/14-AL | Deputada Maria Góes | Torna obrigatório que hotéis, pensões e pousadas mantenham ficha de indetificação de crianças que se hospedem nos estabelecimentos. O objetivo é reduzir o número da criminalidade infantil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/14-AL | Deputada Mira Rocha | Institui no Estado do Amapá a Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/14-AL | Deputada Cristina Almeida | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Feira da Mulher Rural do Estado do Amapá" e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/14-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui a política estadual de prevenção ás doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
