O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/14-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a criação do Curso de Preparação para o Vestibular e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/14-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1. 761, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/14-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a isenção de 2ª via de documentos à pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/14-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores do Bairro Pantanal-AMOBPAN. | Visualizar |
| 01/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/14-AL | Deputado Moisés Souza | Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1º art. 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá-RPPM, de que trata o art. 42, § 3º, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/14-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/14-GEA | Poder Executivo | Reajusta em 5% (cinco inteiros por cento o subsídio dos integrantes da Policia Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/04/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/14-GEA | Poder Executivo | Reajusta em 2,32% (dois inteiros e trinta e dois décimo por cento) o vencimento integrantes do grupo magistério do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/14-AL | Deputado Jorge Salomão | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação do Bom Samaritano. | Visualizar |
| 31/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/14-AL | Deputada Mira Rocha | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação, Habilitação Profissional de Condutores de Veículo Automotores-CNH Popular. | Visualizar |
| 26/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/14-AL | Deputado Zezé Nunes | Altera o Art. 2º e revoga os Incisos I e II da Lei nº 1.550 de 06 de Julho de 2011, que dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/14-AL | Deputado Keka Cantuária | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1742, de 26 de abril de 2013 que Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento básico dos professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/14-AL | Deputado Charles Marques | Determina a obrigatoriedade do Governo do Estado do Amapá em propocionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas do Estado, independentemente de idade. | Visualizar |
| 25/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/14-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/14-AL | Deputada Roseli Matos | Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/14-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional e Cultural Essência-AECE. | Visualizar |
| 24/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/14-AL | Deputado Keka Cantuária | Autoriza o Poder Executivo a garantir a Gratificação de Regência de Classe aos Professores do Quadro efetivo do Estado Amapá na forma que especifica a Lei nº 0949 de 23 de dezembro de 2005 que dispõe normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/14-AL | Deputado Michel JK | Autoriza a Assembleia Legislativa do Amapá a Formalizar Termo de Auxílio e Subvenção Social com Entidades Sem Fins Lucrativos. | Visualizar |
| 21/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/14-AL | Deputado Zé Luiz | Cria e insere no calendário de eventos do Estado do Amapá o evento denominado de Expogospel Amapá e dá outras providência. | Visualizar |
| 21/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/14-AL | Deputado Zé Luiz | Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de apoio á realização das Festividades Religiosas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/14-AL | Deputado Zé Luiz | Torna obrigatória a presença de profissional capacitado e habilitado a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libra) em estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços públicos ou privados. | Visualizar |
| 21/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/14-AL | Deputado Zé Luiz | Regulamenta o padrão único para cor de taxis que trafegam no Estado do Amapá, nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/14-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação de mensagens referentes a datas específicas de públicos reconhecidamente vulneráveis pelas concessionárias de água, luz e telefones, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/14-AL | Deputado Michel JK | Autoriza o Poder Executivo a implantar, na rede pública hospitalar e ambulatorial do Estado, o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade e das doênças dela decorrentes, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/14-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher Vítima de Violência no Estado do Amapá - CIAMAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/14-AL | Deputada Telma Gurgel | Estabelece no âmbito do Estado do Amapá o Sistema "Adote Um Empreendedor" e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/14-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a viabilidade e implantação de abrigos destinados a proteção e atendimento integral as mulheres em situação de risco de morte eminente em consequência da violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/14-AL | Deputado Júnio Favacho | Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1278, de 09 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/14-AL | Deputado Zezé Nunes | Acrescenta o inciso XIX ao art. 114 da Lei 0400 de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 17/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/14-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre a criação do "Programa e Patrulha Maria da Penha", no âmbito da Segurança Pública do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/14-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre adequação da Estrutura Organizacional e de Cargo e Salários do Quadro de Pessoal em Comissão e de Confiança da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá | Visualizar |
| 12/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/14-AL | Deputado Edinho Duarte | Institui a Política Estadual de Dados Abertos e Acesso a Informação na Administração Pública Direta e Indireta, no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/14-AL | Deputado Edinho Duarte | Penaliza o Poder Executivo por Leis Sancionadas e não executadas nas condições que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/14-AL | Deputado Zé Luiz | Dispõe sobre Proibição de Compra de Bebida Alcoólica pela Administração Pública Estadual. | Visualizar |
| 11/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/14-AL | Deputado Zé Luiz | Dispõe sobre a informação de Número de Leitos Disponível pelo Sistema único de Saúde-SUS. | Visualizar |
| 11/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/14-AL | Deputado Zé Luiz | Dispõe sobre a Utilização da Rede Pública Estadual de Ensino nas Férias. | Visualizar |
| 11/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/14-AL | Deputado Zé Luiz | Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilizar Carteiras Escolares Inclusivas. | Visualizar |
| 11/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/14-AL | Deputado Zé Luiz | Dispõe sobre instalações sanitárias nas Instituições Bancárias. | Visualizar |
| 11/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/14-AL | Deputado Zé Luiz | Dispõe sobre durabilidade de comprovantes de caixas eletrônicos Bancários. | Visualizar |
| 10/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/14-AL | Deputada Marília Góes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a FEDERAÇÃO DE RODEIO AMAPAENSE - FERAP. | Visualizar |
| 10/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/14-AL | Deputada Marília Góes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o INSTITUTO DA GUARDA FLORESTAL DO AMAPÁ - IGFAP. | Visualizar |
| 07/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/14-AL | Deputado Moisés Souza | Institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento de comunicação dos atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/02/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/14-TJAP | Poder Judiciário | Altera o Art. 16 da Lei Estadual nº 1.436, de 29.12.2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos do Estado do Amapá e deu outras providências. | Visualizar |
| 30/01/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/14-AL | Deputado Joel Banha | Fica denominada "Escola Estadual Professora Risalva Freitas do Amaral", a escola localizada no Bairro do Pantanal, no Município de Macapá/AP. | Visualizar |
| 28/01/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/14-GEA | Poder Executivo | Denomina a Escola Estadual Pantanal de Escola Estadual Professora Risalva Freitas do Amaral. | Visualizar |
| 18/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/13-GEA | Poder Executivo | Cria Comenda e Medalhas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/13-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Amapá. | Visualizar |
| 10/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/13-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Programa Fila Zero para realização de Exames de Radioterapia, Quimioterapia e Ressonância Magnética, no atendimento aos Pacientes dos Hospitais Públicos Estaduais e dos Conveniados com o Sistema Único de Saúde-SUS no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
