O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moisés Souza
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanêcia de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres.
Data de Protocolo: 05/09/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/01/2015
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Proposição Sancionada em 23/01/2015 - Lei Ordinária nº 1864, de 22/01/15 publicada no Diário Oficial nº 5885, p. - Data de Publicação do Diário: 23/01/2015
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15/01/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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29/10/2014
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Redação Final Finalizada
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29/10/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/09/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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