O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos e remunerações dos serventuários efetivos e Comissionados Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, e demais Servidores Civis e Militares a Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/06/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/06/2014
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Proposição Sancionada em 20/06/2014 - Lei Ordinária nº 1832, de 20/06/14 publicada no Diário Oficial nº 5737, p. - Data de Publicação do Diário: 20/06/2014
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18/06/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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18/06/2014
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Redação Final Finalizada
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18/06/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/06/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0081/14-CJR/AP - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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