O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a criação do Passe livre para os acompanhantes de Pessoas Portadoras de deficiência, doenças graves e incapacitantes no sistema de Transporte Coletivo Municipal e Intermunicipal do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/08/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
15/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
10/06/2016
|
Perda de Prazo na Comissão: CTO
|
|
|
10/06/2016
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CTO por Dep.
|
|
|
10/06/2016
|
Enviado para Comissão: CTO
|
|
|
11/08/2014
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
11/08/2014
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
05/08/2014
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
