O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2015, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/04/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/09/2014
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Proposição Sancionada em 12/09/2014 - Lei Ordinária nº 1836, de 12/09/14 publicada no Diário Oficial nº 5796, p. - Data de Publicação do Diário: 12/09/2014
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12/09/2014
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0049/14-GEA
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25/08/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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18/08/2014
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Redação Final Finalizada
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18/08/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/06/2014
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Proferido Parecer nº 0012/14-COF - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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03/06/2014
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Enviado para Comissão: COF
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30/04/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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