O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/06/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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24/06/2014
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Proferido Parecer nº 0086/14-CJR/AP - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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24/06/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/06/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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