O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações dos quantitativos de cargos da Lei nº 0949, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/06/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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24/06/2014
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Proferido Parecer nº 0085/2014-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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24/06/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/06/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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