O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Cria a Bandeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/05/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/08/2015
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Proposição Sancionada em 12/08/2015 - Lei Ordinária nº 1930, de 12/08/15 publicada no Diário Oficial nº 6017, p. - Data de Publicação do Diário: 12/08/2015
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23/07/2015
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Redação Final Finalizada
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23/07/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/06/2014
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Proferido Parecer nº 0079/14-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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02/06/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/05/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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