O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Combate á Discriminação-CECD-AP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/07/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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04/08/2014
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Proferido Parecer nº 001/2015-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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04/08/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/07/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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