O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a Doar Imóvel, a Prefeitura Municipal de Santana, conforme especifica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/05/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0055/14-GEA
| Data | Status |
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| 25/11/2014 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 25/11/2014 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 24/11/2014 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0065/14-AL |
| 24/11/2014 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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24/11/2014
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0055/14-GEA
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30/10/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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13/10/2014
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Redação Final Finalizada
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13/10/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/06/2014
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Proferido Parecer nº 0078/2014-CCJ - Situação: na CCJ por Dep.
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03/06/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/05/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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