O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Dispõe sobre Políticas Públicas de Assistência ás Parturientes, cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
Data de Protocolo: 29/10/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2019
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Arquivado
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20/08/2015
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Proferido Parecer nº 0044-16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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20/08/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/10/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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