O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Dia Estadual da Mamografia. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a Criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa e da outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/16-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a doação de produtos e subprodutos florestais apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reutilização de água nas repartições pública estaduais e demais segmentos administrativos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas privadas instaladas no Amapá que investirem em projetos sociais de combate às drogas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Campanha "Dezembro Vermelho na Escola" e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Campanha `Maio Amarelo na Escola` e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento às doenças raras e acolhimento às pessoas por elas acometidas. | Visualizar |
| 12/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino. | Visualizar |
| 11/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/16-AL | Deputada Cristina Almeida | Altera o inciso IV aos artigos 5º da Lei 0996, de 31 de maio de 2006, que institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica Instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o `Dia do Enfermeiro obstetra e do Enfermeiro neonatologista`. | Visualizar |
| 07/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, Índios, homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui no Estado do Amapá o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania. | Visualizar |
| 07/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/16-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Músicos e Compositores do Amapá-AMCAP. | Visualizar |
| 04/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador. | Visualizar |
| 04/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti". | Visualizar |
| 04/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantado, como pessoas com os mesmo direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/16-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a Inclusão do Evento "O Poderoso Sermão da Montanha", que Integrará o Calendário Oficial do Estado. | Visualizar |
| 29/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá o Dia do Pesquisador. | Visualizar |
| 29/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza, no âmbito do Estado do Amapá, nos termos alínea b do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. | Visualizar |
| 29/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro. | Visualizar |
| 23/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Vitiligo e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o "Dia do Pastor Assembleiano". | Visualizar |
| 23/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/16-AL | Deputado Jaci Amanajás | Altera a Lei nº 1.575, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontológico Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, no âmbito do Governo Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre as normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral em unidades de saúde no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a proibição da pulverização de agrotóxico realizada por meio de aeronaves ou drones (VANT) em todo o Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a substituição gradativa e proibição do uso de copos plásticos descartáveis pelos poderes executivo e legislativos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe a utilização de isopor (poliestireno expandido- EPS) para acondicionamento de alimentos de pronto consumo, `IN Natura` ou processados, em embalagens de alimentos e de copos térmicos para bebidas, em todos os estabelecimentos comerciais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de madeiras, copos com bico e similares para acondicionar bebidas destinadas ao consumo de crianças, que tenham em sua composição o produto químico bisfenol -A (BPA) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade na distribuição de fórmula infantil e de segmento para lactantes destinada a necessidades dietoterápicas específicas a lactentes e crianças da primeira infância portadoras de intolerância à lactose que não possam ser amamentados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade na colocação de placas de alerta em estacionamentos, públicos e privados, para que pais e responsáveis evitem acidentes ou tragédias com o esquecimento, involuntário, de crianças no interior de veículos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento médico em unidade móvel de saúde (Unidade de Terapia Intensa), com todos os equipamento médicos necessários e disponíveis para o atendimento de urgência, durante a realização de cursos de formação e/ou treinamento, que demandem grande esforço físico, promovidos pela polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiro militar. | Visualizar |
| 18/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 10.089.703,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática "Conscientização contra a corrupção", no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1. 133.386,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Veta a Cobrança de Taxa de Repetência, Taxa Sobre disciplina Eletiva e Taxa de Prova Por Parte das Instituições Particulares de Ensino Superior no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Estabelece o Programa de Teste Vocacional, para os Alunos das Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a regulamentação da docência em Ensino Inter-Religioso no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Estacionamento Cobrada por Shopping Centers e Supermercados no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães Portadoras do Vírus HIV no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/16-AL | Deputada Marília Góes | Institui o "Dia do Acupunturista e Profissionais das Práticas Integrativas e Complementares da Medicina Natural" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/16-AL | Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, pedro Dalua, Max da AABB e Deputadas Roseli Matos, Maria Góes, Cristina Almeida e Edna Auzier | Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde, para pessoas jurídicas e o Título de Amigo da Saúde para pessoas físicas, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/16-AL | Deputado Pedro Dalua e Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados ao cadeirantes. | Visualizar |
