O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: É vedado o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específicos voltados para a formação Técnicos de Enfermagem à distância no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/11/2016
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Proposição Sancionada em 23/11/2016 - Lei Ordinária nº 2113, de 23/11/16 publicada no Diário Oficial nº 6325, p. - Data de Publicação do Diário: 23/11/2016
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23/11/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0129/16-GEA
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25/10/2016
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Redação Final Finalizada
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25/10/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/08/2016
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Proferido Parecer nº 0012/16-CEC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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18/08/2016
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Enviado para Comissão: CEC
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27/06/2016
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Proferido Parecer nº 0037/16-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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27/06/2016
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Enviado para Comissão: COF
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11/05/2016
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Proferido Parecer nº 0195/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/05/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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