O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/04/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Arquivado por solicitação do autor, conforme ofício nº 150/2016-PRESI/TCE. Reapresentado por meio do Oficio nº 399/2016/PRESI/TCE-AP
| Data | Status | Documento |
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05/08/2019
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Arquivado
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26/04/2016
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Proferido Parecer nº 0018/16-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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26/04/2016
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Enviado para Comissão: COF
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12/04/2016
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Proferido Parecer nº 0080/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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12/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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