O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas privadas instaladas no Amapá que investirem em projetos sociais de combate às drogas no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/09/2021
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Arquivado
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23/06/2021
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Proferido Parecer nº 0129/2021.CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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23/06/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/02/2019
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Arquivado
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12/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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