O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/11/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0124/16-GEA
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18/11/2016
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Proposição Sancionada em 18/11/2016 - Lei Ordinária nº 2109, de 18/11/16 publicada no Diário Oficial nº 6322, p. - Data de Publicação do Diário: 18/11/2016
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18/10/2016
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Redação Final Finalizada
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18/10/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/04/2016
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Proferido Parecer nº 0189/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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28/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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