O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0104/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/11/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0104/16-AL
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16/02/2017
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Parecer Importado do SILEGIS
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16/02/2017
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Proferido Parecer nº 0188/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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16/02/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/11/2016
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0104/16-AL
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22/11/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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