O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reutilização de água nas repartições pública estaduais e demais segmentos administrativos do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/12/2021
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Arquivado
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15/02/2019
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Arquivado
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14/04/2016
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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14/04/2016
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Proferido Parecer nº 0150/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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14/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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