O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador e da outras providências.
Data de Protocolo: 05/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/02/2019
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Arquivado
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05/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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