O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 07/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/02/2019
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Arquivado
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06/02/2019
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Arquivado
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26/04/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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26/04/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na CMA por Dep.
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26/04/2018
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Enviado para Comissão: CMA
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12/04/2016
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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12/04/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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12/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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