O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento às doenças raras e acolhimento às pessoas por elas acometidas.
Data de Protocolo: 12/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/04/2016
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Proferido Parecer nº 0358/16-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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