O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa e da outras providências.
Data de Protocolo: 12/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado conforme o art. 155 do R.I
| Data | Status | Documento |
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07/02/2019
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Arquivado
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13/03/2018
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Retornado à DEPLEG
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09/06/2016
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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09/06/2016
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Proferido Parecer nº 0007/17-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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09/06/2016
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Enviado para Comissão: CDH
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16/05/2016
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Proferido Parecer nº 0022/16-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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16/05/2016
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Enviado para Comissão: COF
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14/04/2016
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Proferido Parecer nº 0106/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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14/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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