O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona.
Data de Protocolo: 14/04/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/10/2021
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Proposição Sancionada em 22/10/2021 - Lei Ordinária nº 2603, de 22/10/21 publicada no Diário Oficial nº 7529, p. - Data de Publicação do Diário: 22/10/2021
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21/09/2021
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Redação Final Finalizada
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21/09/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/02/2019
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Arquivado
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19/04/2016
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Proferido Parecer nº 0151/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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19/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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