O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.
Data de Protocolo: 12/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/02/2019
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Arquivado
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10/05/2017
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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10/05/2017
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Proferido Parecer nº 0013/17-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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10/05/2017
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Enviado para Comissão: COF
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10/05/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/04/2016
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Proferido Parecer nº 0074/16-al - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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14/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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