O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, prisionais e demais entidades de internação coletiva da rede pública estadual e privada e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/04/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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05/02/2019
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Arquivado
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19/04/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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19/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/04/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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