O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Dispõe sobre a destinação de 20% (vinte por cento) da grade musical das emissoras de rádio AM e FM no estado do Amapá à divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores amapaenses, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/05/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0031/17-GEA
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19/04/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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19/04/2017
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Redação Final Finalizada
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19/04/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/05/2016
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Proferido Parecer nº 0017/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/05/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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