O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0111/16-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a destinação de 20% (vinte por cento) da grade musical das emissoras de rádio AM e FM no estado do Amapá à divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores amapaenses, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/05/2017
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0111/16-AL
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24/05/2017
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Parecer Importado do SILEGIS
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24/05/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/05/2017
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0111/16-AL
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17/05/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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