O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/07/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0069/16-GEA
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19/07/2016
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Proposição Sancionada em 19/07/2016 - Lei Ordinária nº 2086, de 19/07/16 publicada no Diário Oficial nº 6243, p. - Data de Publicação do Diário: 19/07/2016
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30/05/2016
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Proferido Parecer nº 0024/16-COF-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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30/05/2016
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Enviado para Comissão: COF
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02/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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