O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/11/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/20-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
| 26/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/20-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o Programa Gratuito de Transportes pela Vida para locomoção de Paciente em tratamento de Câncer no Estado do amapá na forma que menciona. | Visualizar |
| 23/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Denomina Rossilda Joaquim da Silva, a Casa das Parteiras, localizada nas dependências do Museu Sacaca, em Macapá - AP. | Visualizar |
| 22/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/20-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e dá outras Providências. | Visualizar |
| 20/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/20-AL | Deputado Kaká Barbosa | Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel à Prefeitura Municipal de Oiapoque, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/20-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a incorporação de percentual da gratificação de atividade judiciária ao vencimento dos cargos efetivos, alteração do adicional de qualificação dos serventuários integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alteração na Lei Estadual nº 1.377, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe que as unidades de saúde privadas situadas no Estado disponibilize tabela de preços e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/20-AL | Deputado Diogo Senior | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Guarda Florestal do Brasil-IGFBRASIL. | Visualizar |
| 29/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/20-AL | Deputado Jack JK | Institui a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros portadores de hemofilia e outras coagulopatias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/20-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, de professores e funcionários, de instituições de ensino público e privado do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/20-AL | Diversos Deputados | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados antes da decretação do Estado de Situação de Emergência decorrente da pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/20-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a prioridade de matrícula ou transferência de criança ou adolescentes filhos de vítimas de violência e/ou maus tratos para escolas próximo aos novos endereços e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/20-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas dos órgãos de segurança pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/20-AL | Deputado Diogo Senior | Altera o § 2º, do artigo 116, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, atribuindo a garantia de gozar de horário especial servidores portadores da síndrome de fibromialgia. | Visualizar |
| 09/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/20-AL | Deputado Diogo Senior | Institui no calendário oficial do Estado do Amapá a semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Fibromialgia, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/20-AL | Deputado Diogo Senior | Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre a Síndrome de Fibromialgia e o símbolo mundial da Fibromialgia nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Cria o Cadastro Amapaense de Motoboys e Deliverys no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/20-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/20-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o Programa Geral de Saúde Mental das Policias do Estado do Amapá, a indenização em decorrência de suicídio de policial no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/09/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a Semana Desportiva Dedicada ao Idoso. | Visualizar |
| 27/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo em efetuar doações de materiais ou equipamentos esportivos as associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Macapá e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a Campanha Água Mais Vida no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores - FUNSEG-AP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a Semana Estadual de Prevenção à Pré-Eclâmpsia. | Visualizar |
| 21/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do Espectro Autista - TEA na Carteira de Vacinação e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Fica instituído o Programa de Prevenção de Violências auto provocadas ou auto infligidas, com a finalidade de atender e Capacitar Policiais Civis e Militares para o Auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento Psíquico e do Suicídio. | Visualizar |
| 19/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui a Obrigatoriedade da detecção do teste de COVID - 19 Sars-Cov-2 em todas as amostras de sangue de doadores no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. | Visualizar |
| 17/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a implantação de noções de Educação e Segurança de Trânsito, e dá outras providências, em todas as Escolas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/20-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de banheiros públicos em Agência Bancárias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas Públicas e Privadas, Eventos Esportivos e Culturais do Estado. | Visualizar |
| 13/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/20-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre o nome da nova Ponte sobre a Lagoa dos Índios, na Rodovia Duca Serra (AP - 20), no Município de Macapá. | Visualizar |
| 12/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/20-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a Inclusão da "Semana Estadual de Prevenção à Saúde Bucal" no Calendário Letivo Anual da Educação Infantil, Ensino Fundamental, e Ensino Médio das Escolas da Rede Pública e Privada no Âmbito Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Cria o Programa de Reforço Escolar no Âmbito da Secretaria do Estado da Educação e no Âmbito das Instituições Privadas de Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a vedação para que pessoa condenadas pela exploração de mão de obra escrava, ou pela prática de crime de racismo, seja homenageada na denominação de bens públicos. | Visualizar |
| 03/08/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/20-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de Sinais Precoces do Autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Públicas e Privadas do estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Inclusão de uma Aula Semanal com Ensinamentos sobre os danos à Saúde, causados pelo Fumo, Álcool e Tóxicos, em todas as Escolas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Denomina de Alírio Duarte Vinhas, como nome do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no município de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui a campanha "Março Vermelho" para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e Homenageia todos os cidadãos Amapaenses que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pelo COVID-19 no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de trabalhadores idosos acima de 50 anos de idade por empresas com mais de 50 funcionários no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. | Visualizar |
| 20/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a instalação obrigatória por parte das agências bancárias de dispensador de álcool gel 70 no setor de caixas eletrônicos em todas as agências do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
