O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo e efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento dos consumidores afetados pela calamidade Pública decorrente da interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro de 2020.
Data de Protocolo: 01/12/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
14/12/2020
|
Proposição Sancionada em 14/12/2020 - Lei Ordinária nº 2525, de 14/12/20 publicada no Diário Oficial nº 7312, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/2020
|
|
|
11/12/2020
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
10/12/2020
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
10/12/2020
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
10/12/2020
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
09/12/2020
|
Proferido Parecer nº 0001/2020 - EM CONJUNTO CCJ/COF - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
09/12/2020
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
09/12/2020
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
01/12/2020
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
|
|
