O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2021.
Data de Protocolo: 03/11/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/01/2021
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Proposição Sancionada em 08/01/2021 - Lei Ordinária nº 2536, de 08/01/21 publicada no Diário Oficial nº 7329, p. - Data de Publicação do Diário: 08/01/2021
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23/12/2020
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Enviado para Sanção do Governador
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23/12/2020
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Redação Final Finalizada
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23/12/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/12/2020
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Retornado à DEPLEG
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09/12/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/11/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0006/2020-COF/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na COF por Dep.
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