O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Institui a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros portadores de hemofilia e outras coagulopatias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/09/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/08/2021
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Arquivado
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11/03/2021
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Arquivado
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05/03/2021
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0141/2020-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/10/2020
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Parecer Importado do SILEGIS
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29/09/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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