O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Institui a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros portadores de hemofilia e outras coagulopatias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/09/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/08/2021
|
Arquivado
|
|
|
11/03/2021
|
Arquivado
|
|
|
05/03/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
07/10/2020
|
Proferido Parecer nº 0141/2020-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
07/10/2020
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
07/10/2020
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
29/09/2020
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
