O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/12/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
23/04/2021
|
Proposição Sancionada em 23/04/2021 - Lei Ordinária nº 2548, de 23/04/21 publicada no Diário Oficial nº 7403, p. - Data de Publicação do Diário: 23/04/2021
|
|
|
14/04/2021
|
Protocolado no GEA em 14/04/2021 - Prazo para sanção: 05/05/2021
|
|
|
14/04/2021
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
13/04/2021
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
13/04/2021
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
31/03/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
12/03/2021
|
Designado Relator Especial: Aldilene Souza - Portaria nº: 554/2021-AL
|
|
|
21/12/2020
|
Perda de Prazo na Comissão: CAP
|
|
|
21/12/2020
|
Proferido Parecer nº PERDEU PRAZO - Situação: na CAP por Dep.
|
|
|
21/12/2020
|
Enviado para Comissão: CAP
|
|
|
21/12/2020
|
Perda de Prazo na Comissão: COF
|
|
|
21/12/2020
|
Proferido Parecer nº 0001/2021-RE/COF - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
|
21/12/2020
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
21/12/2020
|
Proferido Parecer nº 0160/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
|
21/12/2020
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
21/12/2020
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
17/12/2020
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
