O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública como meio oficial de comunicação de atos da Defensoria Pública do Estado do Amapá-AP.
Data de Protocolo: 21/01/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/03/2021
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Proposição Sancionada em 22/03/2021 - Lei Ordinária nº 2539, de 22/03/21 publicada no Diário Oficial nº 7379, p. - Data de Publicação do Diário: 22/03/2021
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16/03/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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16/03/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/03/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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09/03/2021
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Redação Final Finalizada
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09/03/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/03/2021
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Retornado à DEPLEG
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21/01/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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