O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a COVID-19, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/02/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/05/2021
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Retornado à DEPLEG
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16/03/2021
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Proferido Parecer nº 0016/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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16/03/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/02/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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