O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemia ou pandemias, surto provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.
Data de Protocolo: 26/11/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/08/2021
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Arquivado
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08/03/2021
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Arquivado
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04/03/2021
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Retornado à DEPLEG
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09/12/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/12/2020
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Proferido Parecer nº 0005/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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08/12/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/11/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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