O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, de professores e funcionários, de instituições de ensino público e privado do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 28/09/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/06/2021
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Arquivado
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27/05/2021
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0140/2020-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/09/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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