O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação de carreira de Policial Penal do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/12/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/04/2021
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Proposição Sancionada em 05/04/2021 - Lei Ordinária nº 2542, de 05/04/21. publicada no Diário Oficial nº 7389, p. - Data de Publicação do Diário: 05/04/2021
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30/03/2021
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Redação Final Finalizada
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30/03/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/03/2021
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Retornado à DEPLEG
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16/03/2021
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Proferido Parecer nº 0030/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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16/03/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/03/2021
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Proferido Parecer nº 001/2021-CSP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSP por Dep.
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15/03/2021
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Enviado para Comissão: CSP
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15/03/2021
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Proferido Parecer nº 0002/2021-CAP-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CAP por Dep.
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15/03/2021
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Enviado para Comissão: CAP
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31/12/1899
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Enviado para Sanção do Governador
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