Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-AL

Lei Ordinária nº 2576, de 12/07/21

Texto Integral

Origem: Deputado Jack JK

Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-tratos de Animais no Âmbito do Estado do Amapá.

Data de Protocolo: 09/02/2021

Texto Original: Abrir PDF

Observações:

Texto Integral Inteiro Teor do Processo

Data	Status	Documento
12/07/2021	Proposição Sancionada em 12/07/2021 - Lei Ordinária nº 2576, de 12/07/21 publicada no Diário Oficial nº 7458, p. - Data de Publicação do Diário: 12/07/2021
22/06/2021	Protocolado no GEA em 22/06/2021 - Prazo para sanção: 13/07/2021
22/06/2021	Enviado para Sanção do Governador
15/06/2021	Redação Final Finalizada
15/06/2021	Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
27/05/2021	Retornado à DEPLEG
16/03/2021	Proferido Parecer nº 0014/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
16/03/2021	Enviado para Comissão: CCJ
16/03/2021	Enviado para Departamento de Comissões
09/02/2021	Enviado para Diretoria Legislativa